Processo 857084/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 20/12/2012 12:21
Autuado em 20/12/2012 12:21
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 1010/2014 da Segunda Câmara, de 24/03/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
19/03/2014 Acórdão   1010/ 2014 Regular com ressalvas NESTOR BAPTISTA
19/03/2014 Acórdão   1010/ 2014 Regular com ressalvas NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas SECRETARIA DE ESTADO DA FAMILIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEDS
Gestor ordenador das despesas MARIA APARECIDA PIRANI LEONI
Órgão repassador SECRETARIA DE ESTADO DA FAMILIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEDS
Entidade tomadora MUNICÍPIO DE FLÓRIDA
Representante legal FERNANDA BERNARDI VIEIRA RICHA

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
24/03/2014 846 Acórdão nº 1010/2014
14/03/2014 840 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 9/2014 de 19/03/2014
26/02/2014 831 Despacho Processual Diverso nº 920/2014
08/01/2013 554 Termo de Distribuição de Processo nº 18600/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
09/05/2014 14:41 DP  
17/04/2014 09:38 DEX Informação nº 2923/2014 -
02/04/2014 10:46 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 663/2014 -
25/03/2014 10:01 SMPjTC Ciência de Decisão nº 542/2014 -
19/03/2014 17:48 S2C Acórdão nº 1010/2014 -
26/02/2014 12:17 GCNB  
24/02/2014 17:18 SMPjTC Parecer nº 2887/2014 - Pela regularidade com aplicação de multa. Contas em convênio. Regularidade atestada pelo órgão instrutivo. Pela aprovação e imputação de multa. Recomendações.
24/02/2014 10:55 GCNB Despacho Processual Diverso nº 920/2014 -
20/12/2012 17:53 DAT Instrução nº 2105/2014 -
20/12/2012 12:20 DP Termo de Distribuição de Processo nº 18600/2012 -

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